📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O tratamento tributário da prestação de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, aliado à atividade de confecção de órteses, foi objeto de análise na Solução de Consulta Cosit nº 147,...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O direito penal, enquanto instrumento de controle social, precisa acompanhar a complexidade crescente da vida moderna, cujas sociedades organizadas em redes econômicas, financeiras e empresariais, os modelos tradicionais de imputação...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu o direito de um supermercado à aplicação das alíquotas reduzidas...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações estabelece em seu artigo 158 a responsabilidade civil dos administradores de uma sociedade anônima...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal divulgou nota oficial em 28 de agosto de 2025 destacando que operações recentes de combate ao crime organizado – como Carbono Oculto, Quasar e Tank – confirmaram...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, anular ato declaratório da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal que havia cassado...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e a Secretaria de Estado de Economia (SEEC-DF) publicaram o Edital de Transação PGDF/SEEC nº 02, de 26 de agosto de 2025 (DODF, edição...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Grandes companhias conseguiram no Judiciário afastar a aplicação do teto de R$ 10 milhões mensais para compensações tributárias, previsto na Lei nº 14.873, de 2024. A norma, originada da Medida...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou parecer que consolida a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os 10% cobrados nas faturas de bares e restaurantes a...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforma veiculamos aqui na plataforma, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir a validade da cobrança do diferencial...
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