📅 03/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O debate sobre a tributação de heranças e doações ganhou novos contornos em 2025. De um lado, o Congresso Nacional avança com o PLP nº 108/2024, que promete redefinir as...
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📅 03/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou em edição extra do Diário Oficial da União de 2 de setembro...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal publicou em 18 de agosto de 2025 a Portaria nº 2.275/2025, instituindo o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e disciplinando o uso do Sistema Nacional de Gestão de...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou parecer que afasta a inclusão de valores recebidos a título de gorjeta compulsória da base de cálculo do Simples Nacional, reconhecendo a consolidação...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Senado deve votar nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que institui o Código de Defesa dos Contribuintes e cria regras específicas para combater os chamados devedores...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal concluiu recentemente que o ganho de capital apurado nessa hipótese configura acréscimo patrimonial e, portanto, está sujeito à tributação pelo IRPF. O órgão destacou que o conceito...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) examina controvérsia relevante que pode alterar a sistemática da compensação tributária no país. O ponto central é determinar se o prazo prescricional de cinco...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal iniciou em 1º de setembro de 2025 nova edição da ação de conformidade voltada à identificação de divergências no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por maioria, que o Estado pode exigir ITCMD sobre doações de bens localizados no exterior...
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📅 02/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme veiculamos aqui no Tributário, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro...
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