📅 04/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Os contratos de compartilhamento de custos (cost sharing agreements) se tornaram ferramenta essencial para multinacionais que buscam eficiência administrativa e redução de despesas. Contudo, a Receita Federal insiste em tratá-los...
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📅 04/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 148, para esclarecer dúvida de contribuinte pessoa física sobre a tributação do ganho de capital na alienação de...
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📅 04/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Para indústrias beneficiadoras de arroz, milho, trigo, feijão e demais cereais, a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo está prevista principalmente no art. 3º da...
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📅 04/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) manifestou interesse em implementar a arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos com contribuintes, no contexto do Projeto de Lei nº 2.486/2022, já...
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📅 03/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei nº 731/2019, de autoria do deputado Betão (PT), que obriga...
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📅 03/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.010/2023, que prevê a inclusão das academias de ginástica no Programa Emergencial de...
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📅 03/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 143 de 14 de agosto de 2025, analisou recentemente a possibilidade de inclusão de créditos considerados incobráveis na base de cálculo...
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📅 03/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Caso o pagamento voluntário da dívida não for feito no prazo de 15 (quinze) dias, será imediatamente expedido mandado de penhora e avaliação. (Art. 523, § 3º do Código de...
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📅 03/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Checklist para o empresário: Antes de pagar, confira isto. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o título executivo extrajudicial que embasa a cobrança judicial de tributos e outros débitos...
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📅 03/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em 26 de agosto, quatro novas súmulas voltadas a temas centrais da tributação federal. A medida...
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