📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1188/25, de autoria do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), que...
Ler matéria completa →
📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Ato Declaratório Executivo Corat nº 15, de 24 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2025, cancelou as multas aplicadas por...
Ler matéria completa →
📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por unanimidade, manter a sentença que homologou a partilha no curso de inventário solene, ainda...
Ler matéria completa →
📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A utilização de empresas-veículo em operações de fusões e aquisições (M&A) tem se consolidado como ferramenta essencial na arquitetura de reestruturações societárias complexas, especialmente quando associada à possibilidade de aproveitamento...
Ler matéria completa →
📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia um dos processos mais aguardados de modernização do seu sistema tributário:...
Ler matéria completa →
📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nessa oportunidade discorrerei sobre a parte que trata sobre questões relacionadas a novas hipóteses de exclusão e receitas não tributáveis específicas. “Art. 35. A Secretaria Especial da Receita Federal do...
Ler matéria completa →
📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pilares do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) trazido pela...
Ler matéria completa →
📅 26/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Procuradoria da fazenda nacional A Portaria PGFN nº 1.359, publicada em 25 de junho de 2025, altera a Portaria PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, que regulamenta...
Ler matéria completa →
📅 26/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário interposto pelo Centro Social de Saúde do Meio Oeste de Santa Catarina. O...
Ler matéria completa →
📅 26/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Câmara dos Deputados aprovou em 25 de junho o Projeto de Lei 2692/25, que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para garantir isenção...
Ler matéria completa →