📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Uma empresa atuante no transporte interestadual de cargas apresentou recentemente consulta à Receita Federal buscando esclarecimentos sobre as obrigações previdenciárias incidentes na contratação de motoristas que dirigem veículos registrados no...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Acordo recente entre os Estados Unidos e os países do G7 pode comprometer a aplicação uniforme do imposto mínimo global de 15% firmado em 2021 na OCDE, ao permitir tratamento...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Resolução CNJ nº 547/2024, que trata da racionalização e eficiência das execuções fiscais, estabeleceu diretrizes nacionais, autorizando que os entes federativos fixem, por meio de leis ou atos normativos...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo, especialmente quando analisamos a relação entre os impostos e o retorno em serviços públicos. Essa realidade gera um...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai uniformizar a interpretação sobre a possibilidade de inclusão do ICMS incidente nas aquisições de insumos como crédito na apuração do PIS...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A extensão da licença-maternidade e paternidade no âmbito do Programa Empresa Cidadã tem sido objeto de controvérsia entre os tribunais regionais federais quanto à incidência de contribuições previdenciárias. Embora a...
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📅 29/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo afastou os efeitos do Convênio ICMS 109/2024, permitindo que uma empresa mantenha créditos de ICMS na origem mesmo nas remessas interestaduais...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Saiba como o desvio de função pode gerar passivos trabalhistas, afetar a gestão de pessoas e comprometer a segurança jurídica da empresa. O desvio de função ocorre quando o trabalhador...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Durante o evento “A Reforma Tributária antes da transição — O que falta definir até 2026?”, realizado na Casa JOTA em 24 de junho, a Receita Federal confirmou que o...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou nesta semana o funcionamento do programa “Agora tem Especialistas”, voltado à regularização tributária de hospitais privados e filantrópicos. A medida visa reduzir as...
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