📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de setembro de 2025 duas medidas relevantes para a disciplina do regime de Microempreendedor Individual (MEI)....
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil concluiu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 150, de 20 de agosto de 2025, que as perdas razoáveis ocorridas no manuseio e transporte...
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal anunciou, em 4 de setembro de 2025, nova rodada da Operação Falso Simples, direcionada a pessoas jurídicas que declararam incorretamente sua condição de optantes pelo Simples Nacional....
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A partir de janeiro de 2026, todas as operações de saída no país passarão a ser diretamente impactadas pela adoção do cClasstrib, novo código criado no contexto da reforma tributária...
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau e garantiu a uma empresa optante pelo Simples Nacional o direito de reparcelar seus débitos tributários sem a...
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Há um relação direta entre a elevação da carga tributária e o encolhimento da economia do país. Quanto mais se retira das fontes produtoras de riqueza, maior será a recessão...
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📅 08/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 148, para esclarecer dúvida de contribuinte pessoa física sobre a tributação do ganho de capital na alienação de...
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📅 08/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A reforma tributária brasileira, celebrada como promessa de simplificação e modernização do sistema, traz consigo uma sombra que ameaça o caixa das empresas: o destino dos créditos acumulados de ICMS....
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📅 08/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Ministério da Fazenda avalia alterações nas regras de utilização de créditos de prejuízo fiscal e da base negativa de CSLL por empresas, em medida que poderá ter impacto significativo...
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📅 08/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu decisão que afastava a tributação federal sobre créditos presumidos de ICMS, autorizando agora a cobrança de IRPJ e CSLL à luz da Lei...
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