📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou uma profunda reformulação do sistema tributário nacional ao instituir os tributos CBS e IBS em substituição ao atual conjunto de tributos sobre o consumo....
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A edição da Portaria RFB nº 555, em 1º de julho de 2025, sinaliza uma guinada importante na forma como a União pretende lidar com o passivo tributário em discussão...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Há dois fatores que impulsionam a escalada de tributos que parece não ter fim. De um lado, os incentivos fiscais, alguns deles, espúrios, que causam perdas arrecadatórias anuais de ordem...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a exigência de ICMS antecipado e ICMS-ST nas operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. A decisão...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela Alter Administradora de Benefícios S/A contra o Subsecretário da Receita Municipal da Secretaria...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Na Copa do Mundo de Clubes da FIFA de 2025, apenas o Botafogo arcará com o pagamento de imposto de renda no Brasil sobre os valores recebidos a título de...
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📅 08/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a Prefeitura da capital paulista não pode cobrar retroativamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes que aderiram...
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📅 08/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Portaria RFB nº 555 regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com base no artigo 171...
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📅 08/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente Nota Técnica Cocad nº 181, de 2025, da Receita Federal, determinou que a escolha do regime tributário pelas empresas passe a ser obrigatória já no momento do registro...
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📅 08/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal anunciou que, a partir de janeiro de 2026, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em modelo nacional para todos os municípios brasileiros,...
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