📅 11/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o valor do IPI não recuperável na aquisição de autopeças para revenda por comerciantes atacadistas ou varejistas foi objeto...
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📅 11/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Desde 7 de julho, empresas brasileiras podem testar, em ambiente de homologação, os novos modelos de Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão exigidos com a implementação da reforma tributária nacional....
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📅 11/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Se o mundo tributário fosse regido pela lógica elementar da física, a apropriação de créditos seria proporcional à carga efetivamente suportada, e não à carga que jamais existiu. Mas como...
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📅 11/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A [i]Portaria RFB nº 555/2025, estabelece novas diretrizes para a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal, sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com...
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📅 11/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 introduziram mudanças significativas na tributação do consumo, com reflexos diretos sobre a cadeia...
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📅 11/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação da Fazenda Nacional para reformar sentença que havia determinado a suspensão da exigibilidade de crédito tributário com...
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📅 11/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Despacho nº 21, de 10 de julho de 2025, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), divulga uma série de Protocolos ICMS firmados entre os Estados e o...
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📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A possibilidade de um Microempreendedor Individual (MEI) exercer, simultaneamente, uma atividade empresarial permitida pelo regime e uma atividade vedada na condição de trabalhador autônomo foi o tema central da Solução...
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📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002, em seu Capítulo X, que trata do Mandato, nas disposições gerais, Art. 653), estabelece que se opera o mandato quando alguém recebe de outrem...
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📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua recente decisão no Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, estabeleceu que o prazo para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente deve ocorrer em...
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