📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que concedeu mandado de segurança à CPA Companhia Paraíso de Alimentos, determinando a expedição de Certidão Positiva com...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal analisará a possibilidade de exclusão, da base de cálculo da contribuição previdenciária, das parcelas relativas ao vale-transporte e ao auxílio alimentação que são descontadas da remuneração...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
No julgamento do Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança n. 73.573-AM pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi consolidado o entendimento de que o Governador do...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nas últimas semanas recebemos uma avalanche de notícias sobre o aumento do IOF, recuo do IOF, ações sobre o IOF, acordo sobre o IOF…. Mas afinal, o que está acontecendo?...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A execução fiscal tem ocupado posição de destaque no contencioso judicial brasileiro, sendo responsável por significativa parcela da carga processual nos tribunais, especialmente na Justiça Federal e nos Tribunais de...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Foi publicado hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.269, de 27 de junho de 2025 que estabelece os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais do regime das Zonas...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 2.689.401-PE, decidiu por unanimidade que o arrematante de imóvel em hasta...
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📅 16/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente ação rescisória para desconstituir acórdão anterior que havia reconhecido a prescrição total de pedido de repetição de indébito...
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📅 16/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nos termos do Ato Declaratório nº 15, de 15 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2025, foram ratificados os Convênios ICMS...
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📅 16/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A figura do devedor contumaz tem gerado crescente preocupação no campo tributário brasileiro, não apenas pela inadimplência reiterada de tributos, mas pelos impactos sistêmicos que causa à livre concorrência e...
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