📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.032.814/RS, reconfigurou o entendimento até então dominante sobre a imposição de honorários sucumbenciais ao contribuinte...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário nacional passou por uma remodelação profunda, especialmente no que tange às...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Instrução Normativa RFB nº 2.272, de 17 de julho de 2025, promove alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, especificamente no § 4º...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a publicação da Lei Complementar nº 214/2025 marcaram o início de um novo regime de tributação sobre o consumo no Brasil, instituindo...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que havia extinguido uma execução fiscal sem se pronunciar sobre o mérito do débito tributário. A decisão decorre de apelação...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução ao Tema 1.1. Contextualização do regime de Substituição Tributária (ST) 1.2. Apresentação do caso prático: Empresa X. e a decisão da SEFAZ/AL 1.3. Relevância da...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, que não há amparo legal para afastar a incidência do IPVA sobre veículo envolvido em...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal esclareceu, conforme informado aqui no portal, o tratamento fiscal das despesas de captação de recursos pelas securitizadoras de crédito submetidas ao regime cumulativo da Contribuição para o...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A reforma tributária aprovada em 2023 introduziu profundas alterações no sistema brasileiro ao instituir um modelo baseado no IVA dual, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)...
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📅 22/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve, por unanimidade, o indeferimento de recurso voluntário de uma empresa que buscava reverter a não homologação de compensação de créditos de COFINS...
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