📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal interrompeu pela quinta vez o julgamento que analisa o caráter confiscatório da multa isolada aplicada em caso de erro ou descumprimento de obrigação acessória tributária. A...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Com a aproximação da fase de transição da reforma tributária sobre o consumo, marcada para 1º de janeiro de 2026, empresas de diferentes setores enfrentam pressão para adequar seus sistemas...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Fazenda Nacional, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 153, de 21 de agosto de 2025, examinou a forma de apuração da receita bruta para empresas corretoras de...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme veiculamos aqui no portal, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada em 3 de setembro de 2025, no âmbito do REsp 2.202.266/RS, reavaliou julgamento anterior e acolheu embargos...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Ministério da Fazenda afirmou que a reforma tributária trará diminuição da carga fiscal incidente sobre o setor imobiliário, afastando a interpretação de que haveria aumento de impostos com a...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência de Luís Roberto Barroso, anunciou que estuda a criação de um núcleo virtual, integrado por juízes federais e estaduais, destinado a resolver...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal analisou, na Solução de Consulta Cosit nº 151, de 20 de agosto de 2025, a possibilidade de uma igreja manter um espaço de refeições em suas dependências...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou em 9 de setembro de 2025 um conjunto de créditos suplementares ao Orçamento da União de 2025, no montante total de R$ 10,6...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal anunciou a prorrogação da consulta pública destinada a receber contribuições sobre a minuta que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Lucro Presumido é um dos regimes mais utilizados pelas empresas brasileiras por oferecer simplicidade, nele, a lei define margens de lucro de acordo com a atividade econômica, e o...
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