📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em recente decisão da 2ª Vara Federal de Piracicaba, uma empresa obteve importante vitória judicial com o reconhecimento de que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, cancelar um auto de infração que exigia o recolhimento de IRPJ...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará suas atividades nesta sexta-feira com sessão extraordinária para julgar três ações relevantes envolvendo matéria tributária e trabalhista: limites para multas fiscais, destinação da contribuição...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A criação do Split Payment representa uma das mudanças mais significativas no cenário tributário brasileiro, com o objetivo de otimizar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Despacho nº 22, de 25 de julho de 2025, publicado pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formalizando a divulgação de três Protocolos ICMS que alteram...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que acolheu embargos à execução fiscal reconhecendo a nulidade da Certidão de Dívida Ativa relativa à Contribuição...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reafirmou a impossibilidade de dedução fiscal do ágio baseado na expectativa de rentabilidade futura quando não há confusão patrimonial entre a investidora e...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou, por unanimidade, apelação de empresa do setor atacadista que buscava excluir as contribuições ao...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente expansão dos pontos de recarga de veículos elétricos trouxe à tona um novo embate tributário entre Estados e municípios. Governos estaduais, como os de São Paulo, Santa Catarina...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente reforma tributária, concretizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, alterou significativamente o cenário fiscal das micro e pequenas empresas brasileiras. Embora o...
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