📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme noticiamos aqui no Tributário, a Portaria MF 1.430/2025, publicada em 4 de julho pelo Ministério da Fazenda, instituiu uma mudança significativa na forma de correção dos depósitos judiciais e...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu uma reestruturação profunda na tributação do consumo no Brasil. Entre os setores mais impactados pelas novas regras está...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme veiculamos aqui no Tributário, a Instrução Normativa RFB nº 2.272, publicada em 17 de julho de 2025, introduziu importante alteração no § 4º do art. 64 da Instrução Normativa...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
I. Introdução ao panorama geral da reforma tributária A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, instituiu a reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo (PIS,...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Despacho nº 23, publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025, divulgou os atos firmados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, com destaque para três...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Verificação em duas etapas trava sistema e-CAC; Receita promete reunir-se com MGI para buscar alternativa técnica viável. Na última sexta-feira (25), representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniram...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por maioria, a exigência de IRPJ sobre valores pagos pelo Bradesco a um diretor que...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, autorizou a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da concessionária...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal adiou a entrada em vigor do novo Módulo Administração Tributária (AT-REDESIM), que previa a obrigatoriedade da escolha do regime tributário no ato da inscrição do CNPJ. A...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 institui um novo marco na tributação sobre o consumo no Brasil, com a criação do Imposto sobre...
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