📅 30/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Vivemos uma era em que a tecnologia deixou de ser coadjuvante nos bastidores da tributação para se tornar protagonista em cena aberta. E no meio desse contexto todo ainda temos...
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📅 30/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de crédito tributário e a aplicação de multa administrativa de...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Justiça Federal condenou sete pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação fiscal revelado pela Operação Grandes Lagos, em Jales (SP). A ação penal, de número 0000006-50.2017.4.03.6124, decorre de...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de multa isolada imposta a uma empresa de importação e exportação por não homologação de compensação tributária declarada à Receita...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A regulamentação da reforma tributária, prevista na Emenda Constitucional da reforma e no PLP 108/2024, tem impulsionado empresas a adotar estratégias jurídicas e operacionais para impedir a perda de créditos...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu submeter ao Plenário a análise sobre a possibilidade de uma empresa em processo de encerramento compensar integralmente, em um único exercício, os prejuízos fiscais...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Diante do anúncio dos Estados Unidos de impor tarifas de importação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, o Governo do Paraná decidiu implementar um conjunto...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de julho de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação. A...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) publicou a Resolução Gecex nº 762, de 25 de julho de 2025, estabelecendo a alíquota zero para o Imposto de...
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📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A tributação da construção civil tem gerado controvérsias recorrentes no cenário jurídico-tributário brasileiro, especialmente quanto à correta definição da base de cálculo do ISS e à identificação das situações em...
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