📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou que a plataforma Airbnb deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) pelas operações de hospedagem intermediadas no município de Petrópolis...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho de 2025, o substitutivo ao Projeto de Lei 3514/2023, que permite a dedução de até 4% do...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A aplicação do artigo 185 do Código Tributário Nacional (CTN) em contextos de alienações sucessivas tem provocado intensos debates na doutrina e jurisprudência, especialmente quanto à segurança jurídica dos negócios...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente reforma tributária brasileira, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduziu também um novo paradigma na arrecadação de...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, em 30 de julho de 2025, a antecipação do cronograma de recomposição da alíquota do imposto de importação...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal iniciou uma fiscalização abrangente sobre importadores de Santa Catarina que foram beneficiados por decisão coletiva ajuizada pelo Sindicato do Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina (SINDITRADE),...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nos últimos anos, a sustentabilidade tem se tornado um pilar central nas discussões globais e o Brasil com sua imensa biodiversidade, não pode ficar de fora. Uma das propostas mais...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A prestação de serviços médicos por empresas em hospitais, ainda que mediante contrato empresarial com profissionais da saúde, configura cessão de mão de obra, implicando a obrigatoriedade de retenção da...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Empresas têm encaminhado dúvidas à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre pontos críticos da reforma tributária. Entre os principais...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 1087/25, que altera a tributação do Imposto de Renda, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em julho e reacendeu debates...
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