📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Durante entrevista concedida no XIII Fórum de Lisboa, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) defendeu a possibilidade de os estados brasileiros instituírem a cobrança de ICMS sobre os serviços prestados...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, que visa suspender os efeitos da Instrução Normativa da Receita Federal responsável pela criação da Declaração de Incentivos,...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul determinou que todas as empresas contribuintes de ICMS no estado, incluídas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o fim de 2024,...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O crédito presumido de ICMS trata-se de um benefício para empresas de diversos setores, visto que permite a redução da carga tributária para empresas nas respectivas operações de circulação de...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal vem se debruçando sobre controvérsias jurídicas decisivas em torno do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. Em...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu liminar em favor da Eldorado Brasil Celulose, suspendendo autuação fiscal e aplicação de multa pela...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento ao recurso voluntário da empresa Polimassa Argamassas Ltda, mantendo a reclassificação fiscal de seus produtos e a consequente glosa de créditos...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Justiça paulista tem autorizado a venda imediata de créditos acumulados de ICMS por empresas exportadoras, mesmo sem a anuência prévia da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Operações de venda para entrega futura podem gerar dúvidas relevantes sobre o momento adequado para reconhecimento da receita e sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por voto de qualidade, acolher parcialmente o recurso voluntário apresentado por empresa...
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