📅 04/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A cessão de uso de imóvel rural por pessoa física em contrato de parceria, sem a assunção de despesas pela cedente, não configura despesa dedutível da atividade rural para fins...
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📅 04/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, que a existência de ação judicial envolvendo a inclusão do ICMS...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 1087/25, que altera a tributação do Imposto de Renda, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em julho e reacendeu debates...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS incidem sobre as vendas de pão de queijo...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em sentença proferida pela 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, a sociedade M. Escobar Advogados Associados obteve o reconhecimento de seu direito à adesão ao Simples Nacional e...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, em 30 de julho de 2025, a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, no âmbito do programa ProAtivo,...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/2025, que propõe estender o benefício fiscal de alíquota...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul implementou um programa de autorregularização voltado ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com o objetivo de combater estruturas societárias...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho de 2025, o Projeto de Lei 4549/2024, que impõe novas restrições à concessão de benefícios fiscais no...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nesta sexta‑feira (1º de agosto de 2025), às 11h, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à primeira sessão virtual do Plenário no segundo semestre, com encerramento previsto para sexta‑feira,...
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