📅 16/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O governo Lula adotou a política tributária de aumentar os tributos a cada 37 dias. Agora o legislador palaciano baixou a Medida Provisória nº 1303/25 aumentando a carga tributária por...
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📅 16/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou, por meio do Ato Declaratório nº 21, de 10 de setembro de 2025, a ratificação de convênios aprovados em sua 413ª reunião...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O [i]Estado de São Paulo divulgou novo edital de transação tributária, para regularização de débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas PROCON inscritos em dívida ativa, com possibilidade de descontos...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal, em cooperação com a Polícia Federal, deflagrou em 10 de setembro de 2025 a Operação Quimera Fiscal, voltada à apuração de fraudes tributárias sofisticadas praticadas por uma...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal anunciou o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica inédita, destinada a operacionalizar a cobrança dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma tributária. O sistema, classificado pelo...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal consolidou entendimento, na Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8011, de 12 de agosto de 2025 (DOU de 26/08/2025, Seção 1, p. 66), de que os consórcios públicos...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal comunicou o início de nova etapa de ação de conformidade voltada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), direcionada a pessoas jurídicas com inconsistências declaradas em suas obrigações...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF decidiu, em sessão realizada em 14 de agosto de 2025, que os valores de IRPJ cuja exigibilidade esteja...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A proibição pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça de exigência de CND para atos registrais decorre do entendimento de que se trata de uma cobrança indireta de tributos, já...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), promoveu em 10 de setembro de 2025 uma live com entidades representativas do setor financeiro, incluindo Febraban, Anbima, Abipag e...
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