📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A interpretação sobre a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em valores recebidos a título de auxílio-creche e auxílio pré-escolar foi objeto da Solução de Consulta...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal implementou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham a quantidade de parcelas...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias a incidência da alíquota de 15% sobre o valor bruto das notas...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Durante eventos distintos realizados em Brasília no dia 5 de agosto de 2025, integrantes do Ministério da Fazenda reafirmaram o compromisso do governo federal com a construção de um sistema...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
transação tributária A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a incorporar diretrizes de responsabilidade social e ambiental em transações tributárias celebradas com empresas. Em pelo menos três acordos firmados, segundo...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A reforma tributária em curso no Brasil, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem sido promovida como um marco...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A contratação de funcionário por microempreendedor individual (MEI), ainda que única, deve observar restrições legais quanto à remuneração paga, sob pena de exclusão do regime do Simples Nacional. Esse foi...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A controvérsia girava em torno de como se deve interpretar o “valor da causa” REsp 2.077.135, para fins de apelação quando a execução fiscal é fundada em uma única CDA...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia,...
Ler matéria completa →
📅 06/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra contador denunciado por suposta coautoria em crime de sonegação fiscal. A decisão,...
Ler matéria completa →