📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal consolidou o entendimento de que as variações cambiais, mesmo quando relacionadas à atividade operacional da empresa, são classificadas como receitas ou despesas financeiras e, portanto, não se...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme veiculamos aqui no Tributário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria nº 1.684, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 5...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) regulamentou, por meio da Portaria Normativa nº 84, de 7 de agosto de 2025, a transação por adesão no contencioso de pequeno valor envolvendo a cobrança...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que assegurou a permanência de uma empresa no regime do Simples Nacional, afastando o indeferimento promovido pela...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, oficializou em 8 de agosto de 2025 a liberação de R$ 300 milhões em créditos homologados de ICMS para apoiar...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A implantação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde no Brasil inaugura uma fase relevante de reestruturação na política tributária voltada ao setor automotivo. Essa nova sistemática, inserida no escopo...
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📅 08/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.554.371/RJ (Tema 1.413), a existência de repercussão geral quanto à discussão da constitucionalidade da atribuição de responsabilidade tributária a...
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📅 07/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nova análise sobre a data de início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, em sessão virtual de repercussão geral no RE...
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📅 07/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 6 de agosto de 2025, o julgamento do Recurso Extraordinário 928.943 (Tema 914), no qual se discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de...
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📅 07/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 850/2022, que concede isenção de IPI e PIS/COFINS na aquisição...
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