📅 14/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em recente decisão, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que declarou inexigível multa moratória sobre débitos de PIS e COFINS prazo de trinta dias...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi mantida a condenação de três dirigentes do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A alienação de bem imóvel, na qual parte do preço foi quitada por nota promissória emitida com cláusula “pro soluto”, caracteriza operação à vista para fins fiscais, gerando ganho de...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) confirmou, por maioria, a impossibilidade de uma empresa reapresentar pedido de restituição referente a saldo negativo de CSLL do ano-calendário de 2006, já...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Isentar IR até R$ 5 000: compensações e impactos fiscais O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.191/25, publicada no Diário Oficial da União em 12...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 12 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 426/2023, que prevê a isenção, por cinco anos, de taxas...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214/24 inaugura, a partir de 2026, a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a criação do...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, tipifica como crime: deixar de recolher, no...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em 2025, o Brasil deu um passo decisivo na modernização e simplificação de seu complexo sistema tributário com a promulgação da Lei Complementar nº 214, que regulamenta a Emenda Constitucional...
Ler matéria completa →
📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) confirmou, por maioria, a existência de simulação fraudulenta em operação envolvendo a transferência de imóvel entre empresas do mesmo grupo econômico com regimes...
Ler matéria completa →