📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inauguram um novo capítulo na tributação sobre o consumo no Brasil. O discurso...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Pagamentos de aluguéis realizados por autarquias estaduais a Fundos de Investimento Imobiliário (FII) devem estar sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), desde...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, traz mudanças estruturais para o setor de serviços, especialmente nas operações de exportação. A substituição...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em sessão no Plenário Virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4854, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL), que questiona a validade da...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A escrituração correta é um pilar fundamental para a saúde financeira e fiscal de qualquer organização. Ao garantir o registro preciso e sistemático de todas as transações, as empresas não...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O crédito verde é uma modalidade de financiamento voltada a apoiar projetos que promovam a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais e economia de baixo carbono. Para além dos benefícios...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou pela primeira vez a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.293, que definiu a incidência do prazo...
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📅 14/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.342, firmou entendimento de que a remuneração oriunda do contrato de aprendizagem, previsto no art. 428 da CLT,...
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📅 14/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
As execuções fiscais de IPTU figuram entre os processos tributários mais numerosos e volumosos no Brasil. Elas representam uma parcela expressiva das ações que tramitam no Judiciário, em especial na...
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📅 14/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, decidiu por unanimidade, que não é possível considerar válida, para fins de interrupção da prescrição,...
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