📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Superior Tribunal de Justiça definiu critérios para o acesso ao Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos e Turismo (PERSE), mas advogados tributaristas avaliam que a decisão não...
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📅 19/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou em evento realizado em São Paulo, no dia 15 de agosto de 2025, a centralidade da tecnologia e do trabalho dos...
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📅 19/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça de São Paulo, pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, concedeu tutela cautelar para suspender o protesto de uma Certidão de Dívida...
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📅 19/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal divulgou que empresas notificadas por débitos no âmbito do Simples Nacional terão 90 dias para regularizar sua situação fiscal e evitar a exclusão do regime a partir...
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📅 19/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 6 a 5, que valores de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos de...
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📅 19/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A existência de simulação fraudulenta em operação envolvendo a transferência de imóvel entre empresas do mesmo grupo econômico com regimes tributários distintos foi detectada e confirmada pelo Conselho Administrativo de...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Decisões recentes nos TRFs da 3ª e da 4ª Região afastaram a limitação quinquenal para a compensação de créditos tributários, em sentido oposto ao entendimento mais restritivo adotado pela 2ª...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 14 de agosto de 2025, devolver ao plenário virtual o julgamento que discute a fixação de teto para a multa isolada aplicada pelo descumprimento...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença de primeira instância para reconhecer a obrigatoriedade de retenção do imposto de renda na fonte (IRRF) sobre os juros...
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📅 18/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ampliou a Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema bilionário de liberação irregular de créditos de ICMS por auditores fiscais da Sefaz-SP. Na...
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