📅 21/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
No último dia 7 de julho o Presidente americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 25% para os produtos japoneses, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025....
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📅 21/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que disciplina a participação obrigatória de cartórios de notas e de registro no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais...
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📅 21/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme veiculamos aqui no Tributário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal publicaram, em 15 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União, três editais de transação...
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📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (19/08), que o governo cumprirá a meta de...
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📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Ministério da Fazenda estuda reduzir a carga tributária incidente sobre a importação de computadores e equipamentos destinados a data centers, segundo afirmou o assessor especial da pasta, Igor Marchesini,...
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📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A tributação dos planos de opção de compra de ações (stock options) tem sido objeto de crescente atenção no cenário jurídico-tributário, especialmente diante das recentes decisões do Conselho Administrativo de...
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📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo deferiu liminar em mandado de segurança (processo nº 5017026-60.2025.4.03.6100) para obrigar a Receita Federal a encaminhar, no prazo de cinco dias, débitos...
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📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é realidade recorrente na maioria dos municípios brasileiros. A valorização imobiliária, aliada a fatores econômicos locais, contribui para que as...
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📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A proposta do cashback tributário, celebrada como um dos instrumentos de justiça social dentro da reforma tributária, carrega mais problemas do que soluções concretas. A ideia de devolver parte dos...
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📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS da base...
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