📅 01/09/2025
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Estrutura usada para reduzir ITCMD é alvo de fiscalizações em estados; especialistas apontam riscos de simulação e autuações milionárias. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) iniciou...
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📅 28/08/2025
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Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online. A Receita Federal liberou nesta semana a possibilidade de Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos de débitos confessados na DCTFWeb diretamente...
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📅 28/08/2025
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Deputados discutem atualização da tabela do Simples Nacional em audiência interativa. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (28), às 14h, uma audiência...
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📅 27/08/2025
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Decisão do TRT-2 confirma justa causa de operador que acessou dados bancários sem autorização, reforçando aplicação da LGPD nas relações de trabalho. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
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📅 27/08/2025
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Ação conecta microempreendedores a contadores parceiros e garante apoio gratuito em abertura, gestão e regularização de negócios. O Ministério do Empreendedorismo lança, nesta quarta-feira (27), em Brasília, o programa MEI...
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📅 27/08/2025
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Reforma tributária permite créditos mais amplos, mas impõe restrições a bens considerados pessoais. A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)...
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📅 27/08/2025
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CNM esclarece que as prefeituras só devem reter IRRF e alerta para riscos de sanções em caso de retenção indevida de PIS, Cofins e CSLL. A Confederação Nacional de Municípios...
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📅 26/08/2025
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Valor da cobrança deve refletir os custos do poder público segundo o tipo de atividade exercida. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor das taxas de fiscalização deve...
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📅 26/08/2025
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Litígio Zero Autorregularização permite a regularização de débitos ainda não confessados, mas vinculados a teses de grande e disseminada controvérsia jurídica. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou,...
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📅 26/08/2025
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Estudo aponta que mudanças elevam carga e complexidade para 18 milhões de empresas no Brasil. O discurso de simplificação que acompanha a proposta da Reforma Tributária pode esconder impactos negativos...
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