DERE: realmente existe uma nova obrigação acessória no horizonte? Veja o que sabemos até agora

📅 23/06/2025 🏷️ PORTAL CONTÁBEIS

A nova declaração DERE exigirá a transmissão de dados de IBS e CBS, mas pouco se sabe sobre a nova obrigação acessória que ainda está em fase de planejamento. Recentemente...

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STJ decide que empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir transação tributária

📅 19/06/2025 🏷️ PORTAL CONTÁBEIS

Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a boa-fé e o propósito consensual dos programas. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram...

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