📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrado entendeu que os defeitos estruturais não foram informados pela revendedora. O juiz de Direito Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª vara Cível de Pinheiros/SP, anulou a compra de carro...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
A decisão, que alterou o valor de R$ 5 mil para R$ 15 mil, destaca a importância de um tratamento respeitoso nas relações trabalhistas. A 8ª turma do TRT da...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado reconheceu a ilegalidade da redução. Um docente do ensino superior, residente em Curitiba/PR, obteve decisão favorável no que tange ao recebimento das diferenças salariais, acrescidas dos devidos reflexos sobre...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresa alegava atividade externa incompatível com controle de jornada, mas Justiça reconheceu meios de fiscalização e puniu uso abusivo de recursos. A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve...
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