📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão reconhece que obrigação de fazer possui conteúdo econômico e deve integrar base de cálculo de honorários sucumbenciais. Em decisão proferida na fase de liquidação de sentença, a juíza de...
Ler matéria completa →
📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Juíza entendeu que a publicação acusava a empresa, sem provas, de agiotagem e atuação ilegal, ferindo sua honra e reputação no mercado. Após publicar reclamação com acusações infundadas contra empresa...
Ler matéria completa →
📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado reconheceu que aplicações em renda variável envolvem riscos e que não houve promessa formal de rentabilidade. A 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que isentou duas empresas do...
Ler matéria completa →
📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Para juíza, ausência de pedido formal de demissão e inércia da funcionária evidenciaram intenção de não retornar ao trabalho. A juíza do Trabalho Adriane da Silva Martins, da vara de...
Ler matéria completa →
📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Com automação de processos e ampliação de descontos, as mudanças visam simplificar o sistema e ampliar o acesso à proteção da propriedade intelectual no Brasil. O INPI (Instituto Nacional da...
Ler matéria completa →
📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal reconheceu danos morais decorrentes de publicações nas redes sociais que acusavam a concorrente de sonegação e contrabando. A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve a condenação...
Ler matéria completa →
📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal reconheceu que os documentos apresentados como prova eram públicos, antigos e poderiam ter sido usados no processo original. Por unanimidade, a SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
Ler matéria completa →
📅 29/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão considerou que, embora a moradora seja proprietária de um dos residenciais, não possui relação jurídica com os demais condomínios. A juíza de Direito Karinne Thormin, do 5º JEC de...
Ler matéria completa →
📅 29/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado considerou a natureza concursal do crédito executado, sujeito aos efeitos do “stay period”. A 1ª câmara Cível do TJ/GO reverteu decisão que havia determinado o arresto de aproximadamente 659...
Ler matéria completa →
📅 29/06/2025
🏷️ MIGALHAS
MP alegou que o empresário teria enviado diversos pedidos de reembolso à seguradora, com notas fiscais falsas, comprovantes de pagamento forjados e solicitações médicas fraudulentas. A juíza de Direito Mariana...
Ler matéria completa →