📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo analisa o novo entendimento do STJ sobre compensação tributária, demonstrando sua inviabilidade prática e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte. Introdução: Insegurança jurisprudencial e o comprometimento do...
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📅 02/07/2025
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Através da conta notarial o tabelião de notas poderá receber e administrar valores relacionados a um negócio jurídico, com movimentação condicionada ao cumprimento de obrigações contratuais. O CNJ publicou, em...
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📅 02/07/2025
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A advogada recomendou que as empresas realizem simulações e projeções para mitigar riscos durante a convivência dos regimes antigo e novo. Com a entrada em vigor da reforma tributária prevista...
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📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A decisão foi fundamentada na ausência de obrigatoriedade legal de registro para empresas cuja atividade principal não esteja vinculada ao exercício de engenharia. A 7ª vara Cível Federal de São...
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📅 02/07/2025
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Ministro entendeu que ausência do MP não anula automaticamente o ato processual. Ministro Cristiano Zanin validou audiência de instrução e julgamento realizada sem a presença do representante do MP. O...
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📅 02/07/2025
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A partir de julho, operadoras devem garantir atendimento mais ágil, canais acessíveis e justificativas por escrito em caso de negativa Desde terça-feira, 1º de julho, entraram em vigor as novas regras...
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📅 02/07/2025
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Para 5ª turma, produto não justificava situação de urgência extrema. Homem que furtou seis barras de chocolate em supermercado teve pena restritiva de direitos mantida, após a 5ª turma do...
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📅 02/07/2025
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Decisão apontou litigância de má-fé e ofensa à dignidade da Justiça em petições com conteúdo jurídico inverídico gerado por inteligência artificial. A 2ª vara Federal de Londrina/PR multou um advogado...
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📅 01/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A decisão foi fundamentada no entendimento de que o principal estabelecimento das empresas do grupo requerente se encontra fora do Estado de Goiás. A 2ª câmara Cível do TJ/GO decidiu,...
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📅 01/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Presunção absoluta de fraude no STJ gera insegurança a terceiros de boa-fé em alienações sucessivas, ao aplicar rigidamente o art. 185 do CTN. Introdução O entendimento já firmado pelo STJ...
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