📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/SP reconheceu excesso em fatura de mais de R$ 11 mil e majorou honorários advocatícios devidos ao advogado da família. A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
7ª turma decidiu que não há vínculo empregatício entre o shopping e os trabalhadores e autorizou a cobrança. A 7ª turma do TST decidiu que o Condomínio do Shopping Center...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Para o magistrado, como já havia sido feita oitiva e registrada em vídeo, um depoimento presencial deve demonstrar imprescindibilidade. O juiz de Direito Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª vara...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Publicação de diálogo em tom de deboche gerou indenização de R$ 5 mil por danos morais. Advogada foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais após...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
No caso concreto, a verba honorária havia sido arbitrada em R$ 100, correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.000). A Corte Especial do STJ decidiu, por...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O que parece ser um fôlego financeiro imediato pode, na realidade, tornar-se uma armadilha silenciosa que compromete o futuro da sua empresa. O perigo oculto da renegociação bancária Muitos empresários,...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Nova regra coloca integridade como pré-requisito para negócios com o Estado. A nova lei de licitações (14.133/21) e seus decretos regulamentadores trouxeram o compliance para o centro das contratações públicas...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão reafirma a importância das provas tecnológicas no reconhecimento de relações de trabalho, considerando a rotina da funcionária entre 2018 e 2023. A 2ª turma do TRT da 9ª região...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Organização documental e estratégia jurídica tornam a cobrança mais ágil, aumentam as chances de acordo e evitam longas disputas no Judiciário. Recuperar valores em aberto não precisa ser um drama...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A criminalização de empregadores por falta de repasse à previdência pode prejudicar empresas, gerar desemprego e ameaçar a própria arrecadação social. Manter uma empresa é uma missão desafiadora, afinal, além...
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