📅 08/07/2025
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1. Introdução Como se sabe, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa coletiva “é a retirada episódica, momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a fim de estender...
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📅 08/07/2025
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Tribunal reconheceu vício de consentimento e falta de condições de trabalho dignas, convertendo o pedido de demissão em rescisão indireta. A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença...
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📅 08/07/2025
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Decisão destacou que, embora a responsabilidade do fornecedor de serviços seja objetiva, ela pode ser afastada quando comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Consumidora vítima de golpe...
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📅 08/07/2025
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Decisão considerou a omissão da empresa diante da discriminação sofrida pelo trabalhador, como ofensas riscadas em seu carro e escritas nos banheiros da empresa. A 4ª turma do TRT da...
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📅 08/07/2025
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Ministro destacou necessidade de análise técnica e experiências internacionais no debate sobre vínculos de trabalho. STF aprofundará o debate sobre a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática...
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📅 08/07/2025
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Decisões recentes expõem falta de consenso no Supremo sobre extensão da suspensão. A prática da pejotização – contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – está no centro de uma das...
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📅 08/07/2025
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Colegiado concluiu que a cliente agiu com negligência ao efetuar o pagamento de boleto recebido por WhatsApp sem verificar a origem e dados do documento. Por unanimidade, a 1ª turma...
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📅 08/07/2025
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A empresa foi condenada a indenizar a funcionária em dobro pelos salários e a pagar R$ 30 mil por danos morais. A juíza Adriana de Cássia Oliveira, da 5ª vara do Trabalho...
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📅 08/07/2025
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A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum. A 2ª câmara de Direito Privado do...
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📅 08/07/2025
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As novas exigências estão previstas para entrar em vigor no dia 27 de julho. Confederações do setor produtivo encaminharam um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a revisão...
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