📅 09/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Manual detalha etapas do processo administrativo e reforça papel da caducidade como instrumento de política pública. O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou o manual sobre a caducidade...
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📅 09/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Juíza reconheceu que a dispensa foi discriminatória por envolver doença estigmatizante. Trabalhador dispensado durante tratamento contra alcoolismo será indenizado em R$ 30 mil por universidade. Para a juíza do Trabalho Angela...
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📅 09/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O projeto foi aprovado na Câmara no mês de junho. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho, o projeto de lei 1.663/23, que revoga dispositivos considerados obsoletos...
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📅 09/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por ilegitimidade não gera benefício econômico mensurável e impõe fixação equitativa dos honorários. A 1ª Seção do STJ decidiu que,...
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📅 08/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz destacou que valores creditados por meio de fraude devem ser integralmente devolvidos ao banco. A 2ª vara Cível de Nilópolis/RJ condenou homem a restituir o valor de R$ 582,5...
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📅 08/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Levantamento interno demonstrou que somente uma das advogadas envolvidas figura como representante em mais de sete mil processos distribuídos no TJ/MA. O juiz de Direito Jorge Antonio Sales Leite, da...
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📅 08/07/2025
🏷️ MIGALHAS
STF suspende processos da pejotização e abre debate no Tema 1.389. Audiência pública vai discutir fraudes, ônus da prova e impactos no trabalho e na previdência. No julgamento de recurso...
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📅 08/07/2025
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Business Plan é peça central nos vistos EB-2 NIW, EB-5 e L-1, devendo seguir critérios técnicos da USCIS para garantir alinhamento legal e evitar recusas. O Business Plan é um...
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📅 08/07/2025
🏷️ MIGALHAS
CNJ publica provimento que regulamenta a conta notarial, visando mais segurança jurídica e eficiência em transações comerciais e solução de conflitos. Medida visa maior segurança jurídica e eficiência em transações...
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📅 08/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A sociedade limitada unipessoal libertou o empreendedor do sócio fictício, simplificando negócios e reduzindo riscos. Revogá-la seria retroceder à burocracia que sufoca quem quer empreender no Brasil. Quando relatei a...
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