📅 15/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado considerou inválidas retificações feitas por herdeiros após o óbito. A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão que determinou a inclusão, na partilha de bens de um...
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📅 15/07/2025
🏷️ MIGALHAS
6ª turma reconheceu que quitação integral de débito fiscal extingue punibilidade de forma autônoma, ainda que haja outros crimes imputados. A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso em...
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📅 15/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrada reconheceu prejuízos à dignidade da criança e autorizou aplicação de multa e revisão da guarda em caso de descumprimento. A juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da...
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📅 14/07/2025
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Vara Estadual de Organizações Criminosas adota anonimização de magistrados, medida inédita no país; especialistas e entidades veem retrocesso e risco à constitucionalidade. Em junho, o TJ/SC implantou, por meio da...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrado reconheceu a importância dos bens para a continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial e prorroga proteção por mais seis meses. O juiz de Direito Rui Carlos de...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Contrato foi rescindido unilateralmente pela seguradora, embora todos os procedimentos tenham sido efetivamente realizados e pagos. Seguradora deverá restabelecer plano de saúde de beneficiária idosa que teve contrato cancelado unilateralmente...
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📅 14/07/2025
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Comprar um apartamento na planta pode ser um excelente investimento, mas, por diversos motivos, você pode decidir desistir da compra antes da entrega Comprar um apartamento na planta pode ser...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O banco de horas é um mecanismo muito utilizado nas empresas para ajustar a jornada de trabalho dos colaboradores, permitindo que as horas extras trabalhadas sejam acumuladas e utilizadas como...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Você sabia que muitos leilões de imóveis têm sido anulados pela Justiça? Descubra os erros mais comuns e os direitos que o STJ já reconheceu para proteger o devedor. 1....
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Obras estavam condicionadas à entrega de projeto técnico no prazo estipulado, o que não foi cumprido pela loja. A juíza de Direito Mariah Calixto Sampaio Marchetti, da 15ª vara Cível...
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