📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A magistrada entendeu que a atuação da autoridade policial foi devidamente fundamentada e juridicamente amparada, não configurando irregularidade funcional. A juíza de Direito Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, da 1ª...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O funcionário, ao se distrair com o uso de celular, permitiu a entrada de uma pessoa não autorizada. A 14ª turma do TRT da 2ª região confirmou a demissão por...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministro manteve suspensão de trecho que previa a incidência do tributo sobre “risco sacado”. Nesta quarta-feira, 16, ministro Alexandre de Moraes validou o decreto 12.499/25, editado pelo presidente Lula, que...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Em manifestação dirigida ao site Migalhas, o promotor de Justiça acusa nosso veículo de distorcer os fatos. Fatos estes que estão documentados em vídeo, e que foram apenas narrados na...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Com base em laudo que indicou risco de acidentes e incapacidade permanente, TRF-3 reconheceu a necessidade de cuidados contínuos e concedeu o benefício. A Justiça Federal determinou que o INSS...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal identificou erro de fato em decisão anterior que desconsiderou a comprovação do trabalho rural pela trabalhadora. A 3ª seção do TRF da 3ª região julgou procedente ação rescisória e reconheceu...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão reafirma a importância das prerrogativas da advocacia e do direito ao silêncio como garantias constitucionais. A 1ª câmara Criminal do TJ/GO determinou o arquivamento de investigação que tinha como...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Juíza apontou violação de protocolo e ausência de reavaliações periódicas. O Estado do Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma paciente com transtorno bipolar que passou...
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📅 16/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão destaca a violação dos direitos da personalidade e a necessidade de respeito nas cobranças. A 6ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão condenatória contra um vendedor de aparelhos eletrônicos,...
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📅 16/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresários com dívidas Federais podem usar precatórios como forma legal e estratégica de pagamento. Entenda como essa alternativa pode aliviar seu caixa com segurança jurídica. Empresário com dívida ativa da...
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