📅 22/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Artigo analisa a ilegalidade de impedir síndico profissional em condomínios, destacando a superioridade do CC e a nulidade de cláusulas restritivas. Introdução A função de síndico nos condomínios edilícios passou...
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📅 22/07/2025
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Enquanto locações comerciais podem garantir renovação compulsória, contratos residenciais permitem recusa ao fim do prazo. Introdução A dúvida sobre a renovação do contrato de locação ao término do prazo é...
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📅 22/07/2025
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Se você é trabalhador e pensa em sair da empresa, saiba que existem situações específicas onde você pode tomar essa decisão sem perder os seus direitos trabalhistas. Se você é...
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📅 22/07/2025
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Você pode estar se afogando em dívidas, mas nem todas são “resgatáveis” pela lei. Entenda quais entram no plano e quais ficam de fora. A lei 14.181/21 – conhecida como...
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📅 22/07/2025
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A prorrogação da dívida rural é direito previsto em lei para quem enfrenta perdas por fatores climáticos ou econômicos, mediante prova documental e apoio jurídico adequado. Quando uma seca inesperada...
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📅 22/07/2025
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Este artigo auxilia síndicos e administradores de condomínio sobre as assembleias condominiais, sua organização e determinações legais. Nos condomínios a relação entre moradores e administração é fundamental para o bom...
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📅 22/07/2025
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O que o produtor rural e o empresário do agronegócio precisam saber sobre as novidades do Marco Legal das Garantias. As recentes decisões do STF, que validaram a constitucionalidade do...
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📅 22/07/2025
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Sumário 1. Introdução; 2. Tratamento privilegiado dos créditos trabalhistas – prazo para pagamento; 3. A limitação a 150 salários-mínimos – aplicabilidade à recuperação judicial; 4. O crédito excedente a 150...
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📅 22/07/2025
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Na nova sistemática do Direito Penal, o elemento subjetivo doloso abandonou a sua faceta clássica vinculada a aferição descritiva-psicológica, ligadas ao estado anímico “querer”, para passar a verificar o juízo...
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📅 22/07/2025
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Em um ambiente de falência, ativos com aparência de valor muitas vezes escondem armadilhas: são créditos ilíquidos, litígios longos e de resultado incerto. Mas também ali podem surgir oportunidades. É...
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