📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Após cumprir pena privativa de liberdade por mais de dez anos, STF reconheceu a inocência com base em laudo de DNA, que apontou outro culpado pelo crime. Estado do Rio...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Sancionado por Lula, texto estabelece nova estrutura digital para empréstimos com desconto em folha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 24, a lei 15.179/24, que moderniza...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
As imagens circularam amplamente entre alunos e funcionários do colégio, o que gerou constrangimento e abalo emocional para a vítima. A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A decisão foi baseada em provas contundentes, incluindo imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas. A 6ª turma do TRT da 3ª região confirmou a legalidade da demissão...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado destacou a responsabilidade dos fornecedores em garantir a transparência nas promoções. O TJ/SC decidiu que é cabível indenização por danos morais a consumidor que, tendo sido premiado em sorteio...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz reconheceu blindagem patrimonial e tentativa de fraude à execução em transferências de criptomoedas a sogra, cunhada e empresa da família. A 3ª vara Cível do Foro Regional de Santana/SP acolheu...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
1ª seção fixa tese que pendência de implantação em folha não suspende prazo prescricional da obrigação de pagar. A 1ª seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos,...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal de Ética da entidade destaca que que ocultação de dados de cliente é irrelevante. O Tribunal de Ética Profissional da OAB/SP decidiu que é vedado o uso, por advogados,...
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📅 22/07/2025
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A tributação antecipada do ganho por compra vantajosa gera insegurança jurídica, viola a capacidade contributiva e pode desestimular reorganizações societárias no Brasil. As operações de fusão, aquisição e reorganização societária...
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📅 22/07/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/DF declarou inconstitucional a cobrança de ITBI na integralização de imóveis, alinhando-se ao STF no Tema 796, que garante imunidade plena nessa hipótese. Recentemente, o TJ/DF declarou inconstitucional a legislação...
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