📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Os contratos imobiliários são muito comuns. Todos que têm a intenção de adquirir imóveis farão parte de contratos de compra e venda e, com isso, deverão se submeter aos prazos...
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📅 25/07/2025
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Colegiado decidiu que a gravação apresentada não era nova, pois já estava em sua posse durante o processo original. A SDI-2 do TST confirmou a validade da dispensa por justa...
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📅 25/07/2025
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Como o veículo foi recuperado e não foi realizada a entrega da chave reserva e da documentação à seguradora, o TJ/PE afastou o dever de indenizar. A 2ª câmara Cível...
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📅 25/07/2025
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A adoção efetiva de práticas ESG no Brasil enfrenta entraves como burocracia, custos e greenwashing, exigindo regulamentação, fiscalização e engajamento coletivo. Historicamente, a preocupação com os impactos ambientais e a...
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📅 25/07/2025
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Segurança jurídica é pilar da Justiça do Trabalho e da democracia, essencial para garantir previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações laborais. A segurança jurídica não é apenas um conceito técnico...
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📅 25/07/2025
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Decisão reconhece natureza indenizatória do benefício e marca evolução na jurisprudência administrativa sobre benefícios de saúde. O auxílio academia, modalidade de benefício mediante a qual a empresa reembolsa parcialmente os...
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📅 25/07/2025
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Nova portaria do MTE atualiza regras e multas trabalhistas, tornando a fiscalização mais técnica, automatizada e rigorosa, com efeitos retroativos a 2020. O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego...
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📅 25/07/2025
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O art. 796, do CPC, estabelece que “o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança”. Apesar de...
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📅 25/07/2025
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Superior proibiu o uso dos adereços religiosos e orientou o trabalhador a escondê-los no bolso. A 4ª turma do TRT da 9ª região condenou loja de materiais esportivos a indenizar...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado apontou que a inserção de julgados inexistentes fere a ética profissional e compromete a integridade do processo penal. A 2ª câmara Criminal do TJ/RO manteve a condenação de homem...
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