📅 16/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Regra foi publicada em solução de consulta e é vista como avanço para a advocacia. Receita Federal define tributação de honorários em caso de parcerias Regra foi publicada em solução...
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📅 16/09/2025
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Para a 5ª turma, o benefício tem efeito somente a partir de sua concessão e não retroage para alterar decisões já transitadas em julgado. A 5ª turma do TST decidiu...
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📅 16/09/2025
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Causídico rebateu acusação de que teria tentado induzir o juízo a erro. Uma ação em trâmite na comarca de Catanduva/SP ganhou contornos pouco convencionais depois que um advogado afirmou que...
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📅 16/09/2025
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Decisão permite continuidade em cursos já em funcionamento, mas mantém veto à criação de novos campi. O ministro do STF, Flávio Dino, reconsiderou decisão anterior e autorizou temporariamente que universidades...
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📅 16/09/2025
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Daniele Moreira, advogada no escritório Martorelli Advogados, pontua que o acordo entre ambas as partes era considerado informal, mas que, com a reforma trabalhista, essa forma de demissão passou a...
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📅 16/09/2025
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2ª turma considerou que não restou comprovado dolo ou dano efetivo, requisitos exigidos pela nova lei de improbidade. A 2ª turma do STJ extinguiu ação de improbidade contra o ex-prefeito...
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📅 16/09/2025
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Desembargador do TRT-19 viu indícios de fraude patrimonial em transferências feitas pelo ex-presidente às gêmeas. O desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia, do TRT da 19ª região, manteve o bloqueio das...
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📅 15/09/2025
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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de uma clínica de neurologia e de um médico por erro relacionado ao diagnóstico inadequado de...
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📅 15/09/2025
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Magistrado considerou regular a taxa de juros aplicada e afastou tese de limitação do CET prevista em norma do INSS, rejeitando pedido de revisão do contrato. O juiz de Direito...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A prescrição intercorrente se consolida como mecanismo de controle na execução fiscal, equilibrando arrecadação, eficiência e segurança jurídica. A execução fiscal é, há anos, o elefante na sala do Judiciário...
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