📅 28/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Gilson de Souza Silva explica que entrega correta evita multas e garante benefícios trabalhistas. As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para regularizar a entrega da Rais –...
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📅 28/07/2025
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Colegiado entendeu que o dispositivo viola a Constituição ao condicionar o exercício do direito de ação à prévia tentativa de acordo. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST manteve...
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📅 28/07/2025
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Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática. A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada...
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📅 28/07/2025
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Você sabia que agora é possível receber o salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS? Saiba o que mudou no INSS e como ter direito! Você sabia que agora é...
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📅 28/07/2025
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Vítima de golpe recupera valores e ganha indenização; saiba quando o banco é obrigado a pagar. As decisões recentes da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ causam um verdadeiro...
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📅 28/07/2025
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A reforma tributária insere princípios expressos do Sistema Tributário Nacional, sendo importante analisar como esses princípios foram construídos no debate legislativo. A EC 132/23, conhecida como reforma tributária, promoveu significativas...
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📅 28/07/2025
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A irresponsabilidade fiscal que prejudica serviços essenciais no Brasil, refletindo no empobrecimento da população e exigindo reflexão nas próximas eleições. Todos os presidentes do Brasil nas duas últimas décadas sabiam...
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📅 28/07/2025
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Análise dos limites legais da pejotização e da importância de contratos que reflitam a realidade prática das relações empresariais. A recente decisão proferida pela 3ª turma do TRT da 4ª...
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📅 28/07/2025
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O art. 796, do CPC, estabelece que “o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança”. Apesar de...
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📅 28/07/2025
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Em recente notícia do STF1, foi divulgada a abertura de audiência pública sobre o Tema 1.389 de repercussão geral, o qual debate, além dos limites da competência da Justiça do...
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