📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Mulher atuou como missionária por cinco anos sem registro formal. Decisão considerou subordinação, habitualidade e remuneração. Após atuar por cinco anos como missionária em uma igreja evangélica, sem carteira assinada...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
1ª Seção firmou tese em recurso repetitivo e definiu que essas garantias devem equivaler ao débito atualizado, acrescido de 30%. Credor só pode recusá-las se demonstrar defeito formal, insuficiência ou...
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📅 29/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A partir de 20 de novembro de 2025, imóveis rurais com até 25 hectares precisarão de georreferenciamento para transações e regularização fundiária. Assim como já ocorre com imóveis rurais de...
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📅 29/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresas que transferem dados ao exterior devem se adequar à resolução da ANPD até 23/8/25 para evitar sanções, riscos e fortalecer a governança de dados. Sua empresa transfere dados pessoais...
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📅 29/07/2025
🏷️ MIGALHAS
STJ afirma que imóvel doado por programa habitacional, ainda que em nome de um cônjuge, é bem comum, reforçando o direito à moradia da família. O STJ reafirmou, recentemente, entendimento...
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📅 29/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Bloqueios bancários causam preocupação, mas a lei garante meios de defesa. Com orientação jurídica, é possível desbloquear valores e proteger seus direitos. Receber a notícia de que sua conta foi...
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📅 29/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática. A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada...
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📅 29/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Construtora perdeu a propriedade de bens adquiridos por escrituras públicas posteriormente anuladas por fraude. A 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, que o Estado de Minas Gerais deve indenizar...
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📅 29/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Nova norma determina divulgação individualizada e mensal dos valores pagos a advogados públicos federais. A AGU – Advocacia-Geral da União publicou nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União, a portaria normativa 188,...
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📅 29/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado concluiu que processo disciplinar respeitou o contraditório e a ampla defesa, e que as provas das irregularidades foram robustas. A 2ª turma do TST manteve, por unanimidade, a demissão por...
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