📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
STF decide que ITCMD não incide sobre VGBL e PGBL, planos de previdência. Contribuintes terão direito à restituição. Decisão afeta heranças e sucessões. STF confirma: Cobrança de ITCMD sobre previdência...
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📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Coordenação de Prevenção de Litígios vai identificar causas de ações judiciais e propor medidas para evitar litígios indevidos contra o INSS. Com foco na redução de ações judiciais indevidas, a...
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📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz afastou a responsabilidade civil da empresa por entender que também foi enganada. Transportadora não deverá indenizar homem que caiu em golpe da “falsa vaga de emprego”. Para o juiz...
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📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Gonet alerta para risco de impunidade e pede suspensão da prescrição enquanto o STF julga a constitucionalidade da requisição direta de RIFs pelo MP e Polícia. MPF pede suspensão de...
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📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrado apontou que falhas poderiam ter sido evitadas com projeto adequado. Empresas foram condenadas a realizar reparos em vícios construtivos identificados em áreas comuns de condomínio residencial. A decisão foi...
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📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Causídico utiliza inúmeras expressões depreciativas e tenta desqualificar advogada exequente. Uma impugnação ao cumprimento de sentença de honorários protocolada na 4ª vara Cível de Blumenau/SC chamou a atenção pelo tom...
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📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista. A 8ª turma do TST determinou o envio de ofícios às plataformas Uber e iFood com o objetivo...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Dione Assis, especialista do escritório Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, reforça a importância da revisão preventiva e da integração entre departamentos jurídicos e setores de negócios...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Editais 04 e 05/25 da Receita oferecem a produtores rurais condições facilitadas para quitar dívidas com descontos, prazos longos e adesão 100% digital. No último dia 7 de julho, a...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
STF reafirma a validade da execução extrajudicial da hipoteca, julgando constitucional o novo modelo trazido pelo Marco Legal das Garantias. Em 2021, o STF, ao julgar dois RE (556.520 e...
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