📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado reconheceu o caráter obrigatório da cobertura do procedimento, que, embora não previsto no rol da ANS, é essencial à preservação da saúde e da fertilidade da paciente. A 1ª...
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📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Originalmente, a norma prevê a restaurantes paulistas o direito a regime especial de tributação pelo ICMS a 3,2%. Com o novo decreto, a alíquota foi majorada para 4,0%. A 14ª...
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📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão ressaltou a obrigação de instituições garantirem a segurança de dados pessoais de consumidores, conforme previsto na LGPD. A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou órgão de proteção ao crédito...
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📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Sócios alegaram que repassavam toda contabilidade da empresa para escritório especializado. O juiz de Direito Juliano Nanuncio, da 3ª vara Criminal de Londrina/PR, absolveu casal de empresários donos de transportadora...
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📅 04/08/2025
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Após cirurgia autorizada pelo convênio, beneficiária foi surpreendida com a cobrança de R$ 46 mil pelo hospital. A juíza de Direito Marian Najjar Abdo, da 4ª vara Cível de Santo...
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📅 04/08/2025
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Nas redes sociais, motorista de aplicativo foi acusado de espirrar substância tóxica dentro de veículo, mas perícia confirmou que se tratava apenas de álcool etílico aplicado nas mãos. A 5ª...
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📅 04/08/2025
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A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Processos de regularização fundiária e outras transações envolvendo imóveis rurais com até 25 hectares precisarão contar...
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📅 04/08/2025
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TJ/SP entendeu que não houve comprovação de nexo de causalidade entre as atividades laborais da servidora e o agravamento de seu estado de saúde. A 7ª câmara de Direito Público...
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📅 04/08/2025
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Conteúdos publicados no Instagram, ainda que em tom humorístico, foram considerados ofensivos e violaram normas internas da empresa, justificando a punição. A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve...
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📅 04/08/2025
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TRT-4 fixou indenização em R$ 5 mil por gastos com energia, internet e computador. Loja online de vestuário terá de indenizar assistente de vendas em R$ 5 mil por despesas...
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