📅 06/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TST reafirma que a falta de controle de jornada gera presunção a favor do trabalhador doméstico. Empregador deve apresentar prova contrária. O vínculo doméstico é considerado como aquele estabelecido entre...
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📅 06/08/2025
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Instituição de ensino foi responsabilizada por abordagem inadequada diante de denúncia infundada, que resultou em quadro depressivo do docente. A 2ª turma do TST reconheceu a responsabilidade civil de instituição...
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📅 06/08/2025
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Com custo inicial abaixo de US$ 20 mil por unidade e rentabilidade projetada superior a 10% ao ano, “mini casas” se consolidam como alternativa de diversificação imobiliária e estratégia para...
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📅 06/08/2025
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Decisão reafirma que CLT exige critérios objetivos para honorários, sem considerar condição econômica das partes e que a concessão de gratuidade de justiça não justifica fixação desigual de honorários. Por...
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📅 06/08/2025
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Decisão aplicou norma do CPC que dispensa antecipação de despesas. Escritório de advocacia não terá de antecipar custas em ação para cobrança de honorários, decidiu o juiz de Direito Carlos...
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📅 06/08/2025
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Banco ajuizou ação alegando dúvida sobre credor legítimo após notificações contraditórias de partes. A 3ª turma do STJ começou a julgar, nesta terça-feira, 5, uma complexa disputa sobre ação de...
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📅 06/08/2025
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Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista do relator, ministro João Otávio de Noronha. Em sessão nesta terça feira, 5, a 4ª turma do STJ suspendeu julgamento...
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📅 06/08/2025
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Decisão reafirma possibilidade de controle judicial sobre deliberações de credores quando há vício no procedimento. 3ª turma do STJ manteve a anulação de assembleia geral de credores realizada em 2019,...
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📅 06/08/2025
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Colegiado entendeu que notificação só é exigida na fase de prestação de contas. Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem...
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📅 06/08/2025
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Caso envolve pedido de ressarcimento de valores desembolsados por empresas com honorários advocatícios de defesa de ex-diretores, que foram processados na esfera administrativa e penal. A 4ª turma do STJ...
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