📅 06/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Investimento em saúde mental deixou de ser uma escolha ética para se tornar uma obrigação estratégica e jurídica. A crise de saúde mental no trabalho no Brasil alcançou níveis alarmantes....
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📅 06/08/2025
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Tese firmada trata da aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC em agravos considerados abusivos contra decisões baseadas em precedentes vinculantes. A Corte Especial do STJ concluiu, nesta...
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📅 06/08/2025
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Para ministros da 3ª turma, ação declaratória contra vício que não é transrescisório afronta coisa julgada e segurança jurídica. A 3ª turma do STJ decidiu que não é cabível o...
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📅 06/08/2025
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A portaria RFB 555/25 endurece critérios para transação de créditos tributários, exigindo maior preparo e regularidade fiscal dos contribuintes. No início de julho deste ano, a Receita Federal do Brasil...
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📅 06/08/2025
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O passivo oculto em M&A exige cláusulas contratuais precisas para mitigar riscos desconhecidos e assegurar responsabilidade entre as partes. Um dos desafios nas operações de M&A reside no tratamento do...
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📅 06/08/2025
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Penhora no rosto dos autos na recuperação judicial é juridicamente possível, mas, na prática, é ineficaz, pois a lógica processual prioriza a preservação da empresa e a igualdade entre credores....
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📅 06/08/2025
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O Tema 1.264 do STJ discute se a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas fere direitos do consumidor, com impactos relevantes para o setor financeiro e jurídico. Introdução Ao afetar o...
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📅 06/08/2025
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Decisões do TST têm reconhecido a culpa exclusiva do trabalhador em acidentes, afastando a responsabilidade da empresa quando comprovado o cumprimento das normas. A culpa exclusiva do trabalhador ocorre quando...
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📅 06/08/2025
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O artigo aborda os conceitos de coeficientes e índices econômicos, fundamentais para entender a saúde financeira de uma empresa em processos licitatórios. Muito se diz a respeito da nova previsão...
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📅 06/08/2025
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Leilão de CEPACs da OUCFL pode arrecadar R$ 2,9 bi para obras em SP, marcando avanço urbanístico com desafios jurídicos e oportunidades ao mercado. Com a expectativa de arrecadar R$...
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