📅 11/08/2025
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Corte confirmou que cabe à Justiça do Trabalho avaliar presença de vínculo empregatício. A 2ª turma do STF decidiu, por maioria, manter decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo...
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📅 11/08/2025
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Ministro determinou paralisação do processo até julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral. Ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de processo, já em fase de execução, que reconheceu vínculo de...
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📅 11/08/2025
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A técnica é essencial no Direito, mas somente ela é suficiente? Gestão jurídica, inovação e Legal Ops são chaves para uma advocacia moderna, eficiente e estratégica. Como se mede a...
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📅 11/08/2025
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A definição da exportação de serviços para isenção do ISS gera debates intensos, especialmente em serviços de intermediação internacional e consumo no exterior. A definição do conceito de “exportação de...
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📅 11/08/2025
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O RE/PTA – Regime Especial de Perímetro de Trânsito Aduaneiro consiste em um tratamento diferenciado concedido pelo fisco estadual a determinados estabelecimentos. O RE/PTA – Regime Especial de Perímetro de Trânsito Aduaneiro...
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📅 11/08/2025
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O artigo discute a função social dos sindicatos na defesa dos trabalhadores, destacando sua atuação jurídica, histórica e política na construção de direitos coletivos. A função social dos sindicatos: Um...
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📅 11/08/2025
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Aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves podem ter a isenção do imposto de renda e recuperar o imposto pago desde o momento do diagnóstico. Introdução Você sabia que aposentados...
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📅 11/08/2025
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Gastos com moto e alimentação na fazenda podem ser negados pelo Fisco no IR. Organização e provas são essenciais para evitar multas e problemas fiscais. Você usa aquela moto para...
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📅 11/08/2025
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TST decide que gerente de banco transferido 4 vezes em 29 anos não receberá adicional, pois as mudanças foram consideradas definitivas. No dia 29/7/25 foi publicada notícia no site do...
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📅 11/08/2025
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Sentença aponta que dados financeiros foram enviados de maneira legal. Consumidor que teve informações inseridas no SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central não será indenizado por...
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