📅 12/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresa pública foi condenada a indenizar o espólio da funcionária por danos morais e salários retroativos. A 2ª turma do TST confirmou a decisão que considerou discriminatória a dispensa de...
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📅 12/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresário foi alvo de mandado de prisão temporária em ação que investiga esquema bilionário de propina pago a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual. O dono da rede Ultrafarma,...
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📅 12/08/2025
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Especialistas apontam inseguranças jurídicas, lacunas normativas e desafios técnicos que precisam ser enfrentados antes da implementação do novo modelo. Sancionada em janeiro de 2025, a reforma tributária inicia, a partir...
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📅 12/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Diretrizes capazes de legitimar a não tributação dos repasses feitos a terceiros. É comum haver dúvidas sobre a inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, de valores...
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📅 12/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O advento das novas tecnologias de controle de acesso tem demandado dos gestores condominiais conhecimentos sobre procedimentos associados a LGPD e respeito à privacidade dos moradores. Uma das grandes preocupações...
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📅 12/08/2025
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Relatório do BTG projeta valor de precatórios até 2035 e alerta para risco de postergação permanente de dívidas de Estados e Municípios. O Brasil se encontra diante de um desafio...
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📅 12/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Dione Assis, sócia do Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, reforça a importância da revisão preventiva e da integração entre departamentos jurídicos e setores de negócios para...
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📅 12/08/2025
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STJ aplicou tese do STF para determinar que demandas contra a União sejam processadas pela Justiça Federal. A 2ª seção do STJ decidiu que ações para fornecimento de medicamentos derivados...
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📅 12/08/2025
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Ministro afastou decisão do STJ que considerava ilegal o compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial. Em decisão monocrática, ministro Cristiano Zanin, do STF, julgou procedente uma reclamação do MP/BA...
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📅 11/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Alexandre de Moraes, relator, vota pela cobrança a partir de abril de 2022; ministros acompanham, mas propõem modulação. O plenário do STF formou maioria, no último dia 7, para validar...
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