📅 14/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Os desembargadores entenderam que o autor não tinha legitimidade ativa para mover a ação, uma vez que os créditos haviam sido cedidos formalmente à empresa da qual é sócio. A...
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📅 14/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Esquema de alvarás falsos envolveu servidores, causídicos e terceiros beneficiários de valores irregulares. Quinze pessoas, entre elas advogados e servidores do Judiciário, foram condenadas por integrar rede criminosa voltada à...
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📅 14/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal entendeu que excesso de ligações afetou o bem-estar de consumidor com doença grave e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. A 7ª turma Cível do TJ/DF...
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📅 14/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/DF reconheceu falha na segurança e omissão no suporte após o ocorrido. Airbnb deve indenizar mãe e filha em R$ 14 mil por danos materiais e morais, após invasão e...
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📅 14/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Para 3ª turma, tentativa de citação por oficial de Justiça não é requisito para arresto eletrônico de valores. A 3ª turma do STJ decidiu que o arresto eletrônico de ativos...
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📅 13/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A recuperação judicial, quando deturpada, pode ser usada para lavar dinheiro e ocultar fraudes contábeis, exigindo atuação técnica e ética de todo o sistema de justiça. A recuperação judicial, concebida...
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📅 13/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Ex-deputado do Paraná usou dados da vítima para desviar salários entre 1998 e 2000. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu manter em R$ 40 mil a indenização por...
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📅 13/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Mensagens insistentes e tentativa de contato físico não consentido levaram à demissão imediata, confirmada pela 3ª turma. O TRT da 2ª região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador...
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📅 13/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrado considerou a idade, a condição de saúde do dependente da idosa e o caráter alimentar do benefício para conceder a medida. O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª vara...
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📅 13/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Assessoria jurídica viabiliza a entrada estratégica da empresa sueca no mercado latino-americano por meio da aquisição da FF Solutions. O Trench Rossi Watanabe, escritório full service que também tem atuação...
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