📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A busca por eficiência, segurança e equilíbrio na execução de dívidas com garantia imobiliária é um antigo desafio no Brasil. Regras claras e aplicadas de modo previsível são essenciais se...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro incapaz, indaga-se: o quinhão dele pode recair sobre apenas alguns dos bens do espólio ou necessariamente deve desaguar em um condomínio...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministros reconheceram validade de leilão por preço baixo em processo falimentar, desde que respeitadas formalidades legais. É válido leilão de imóvel no curso de falência, em que bem foi arrematado...
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📅 17/09/2025
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Turma analisa se disparidade econômica basta para afastar foro estrangeiro em representação comercial. A 3ª turma do STJ julga validade de cláusula de eleição de foro estrangeiro inserida em contrato...
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📅 17/09/2025
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3ª turma discute se limite previsto na lei processual civil é absoluto ou apenas indicativo. Nesta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ começou a analisar se juiz pode exercer...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministra Nancy Andrighi é contra a suspensão; ministra Daniela Teixeira, favorável. A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento sobre a possibilidade de suspender os efeitos de uma execução milionária,...
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📅 17/09/2025
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Ministra Nancy Andrighi é contra a suspensão; ministra Daniela Teixeira, favorável. A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento sobre a possibilidade de suspender os efeitos de uma execução milionária,...
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📅 17/09/2025
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Regra fixou limites para uso de imagens e vozes, proibindo gravação de jurados e divulgação em redes sociais. O CNJ aprovou nesta terça-feira, 16, resolução conjunta com o CNMP que...
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📅 17/09/2025
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Na avaliação de Renata Diniz de Souza e Caroline Boechat, advogadas do Martinelli Advogados, empresas brasileiras ganharão credibilidade e competitividade quando a decisão definitiva for emitida. O Brasil avançou mais...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
TRT-18 reconheceu assédio moral e violação à liberdade de crença de bancária. Banco Itaú deverá indenizar bancária em R$ 15 mil por danos morais após gerente impor práticas religiosas como...
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