📅 18/08/2025
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Análise técnica de fraude contra credores, seus requisitos e instrumentos legais, como ação pauliana, tutelas de urgência e averbação premonitória, visando proteger o crédito. A fraude contra credores constitui prática...
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📅 18/08/2025
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O governo quer o imposto na fonte, antes de você. Eficiente, mas é agora? Entenda como o split payment funciona, por que ele pode levar a novas formas de sonegação...
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📅 18/08/2025
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Sofreu acidente de trabalho e ficou com sequelas? Você pode ter direito a pensão vitalícia paga pela empresa. Entenda esse direito pouco conhecido, mas garantido por lei! Pouca gente sabe,...
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📅 18/08/2025
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O artigo analisa a responsabilidade civil bancária por fraudes digitais via pix, unindo Direito, ética e jurisprudência para defender segurança e proteção efetiva ao consumidor. Cumpre iniciar pela constatação de...
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📅 18/08/2025
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O Benefício de Prestação Continuada, também chamado de BPC/LOAS, é um direito fundamental previsto na lei orgânica da assistência social. O BPC – Benefício de Prestação Continuada, também chamado de BPC/LOAS, é...
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📅 18/08/2025
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Artigo aborda conceitos, tipos e vantagens das holdings e analisa os impactos da reforma tributária, destacando ajustes necessários para manter eficiência patrimonial e fiscal. 1. Holdings: Conceito, tipos e papel...
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📅 18/08/2025
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A empresa mantinha apenas quatro dos 28 funcionários exigidos, evidenciando a negligência em suas obrigações legais. O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª vara do Trabalho de...
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📅 18/08/2025
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O trabalhador alegou mal-entendido, mas a empresa comprovou a gravidade da situação, resultando na negativa de seus pedidos de nulidade da demissão e danos morais. A 5ª câmara do TRT...
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📅 18/08/2025
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Alegando violação ao o princípio da não cumulatividade, PSDB buscava estender o direito ao crédito de IPI também ao adquirente de insumos. O STF formou maioria para declarar constitucional o...
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📅 18/08/2025
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Consumidor foi condenado e advogado será investigado após ação sobre negativação considerada infundada por magistrada. A juíza Lívia de Melo Barbosa, da 1ª vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do...
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