📅 19/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Segundo tributarista, se STF validar lei que responsabiliza marketplaces pelo ICMS, plataformas repassarão custos e pequenos empreendedores podem ser excluídos do mercado digital. Na última semana, o STF reconheceu repercussão...
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📅 19/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Entidade questiona requisições diretas feitas pelo MP e defende necessidade de autorização judicial e investigação formal prévia, sob pena de configurar “pescaria probatória”. O Conselho Federal da OAB protocolou no...
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📅 19/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O colegiado entendeu que não há bis in idem ou enriquecimento indevido na cumulação. A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu, em julgamento de agravo de instrumento, que...
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📅 19/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Entre as tarefas desempenhadas estavam funções de motorista, babá, secretária, jardineiro e cuidados com o animal de estimação. A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a condenação de...
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📅 19/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz entendeu que a pegadinha com promessa expôs a vítima ao ridículo e ultrapassou os limites do humor. Influenciador deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais após publicar...
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📅 18/08/2025
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Além da pena de 10 anos de prisão, Cátia Raulina indenizará vítimas de plágio em R$ 10 mil cada. Cátia Regina Raulino, que se passava por advogada e professora universitária,...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Embora tenha reconhecido que a utilização de ferramentas tecnológicas pode ser positiva para otimizar a atividade jurídica, o magistrado advertiu que seu uso exige responsabilidade. A 3ª vara do Trabalho...
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📅 18/08/2025
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O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é uma isenção tributária concedida por prazo certo e mediante condições onerosas. Por essa razão, ele não...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrado reconheceu ausência de sucessão empresarial entre as franqueadas do Burger King por falta de continuidade das atividades e de transferência da unidade produtiva. A 4ª vara do Trabalho de...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A ausência de intimação pessoal do devedor fiduciante compromete a validade do leilão extrajudicial, à luz da evolução legislativa e da jurisprudência recente. A intimação pessoal do devedor fiduciante nos...
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